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CCJ aprova PEC 241/2016 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, na tarde da terça-feira (09/08). Foram 33 […]

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na madrugada de terça-feira (09/08), na Câmara dos Deputados. 282 deputados votaram a favor do projeto que ataca os serviços públicos, […]

EMENTA: Possibilidade de pagamento da Gratificação de Qualificação – GQ, aos cargos de Técnico e Auxiliar das carreiras de Ciência e Tecnologia. Erro redacional do anexo do Projeto de Lei. […]

Assunto: Análise quanto à manifestação do Fórum de C&T, de 13 de julho de 2016, a respeito do PLC 33/2016. Sumário Executivo: Trata-se de análise por parte da Coordenação-Geral de […]

Assunto: Solicitação de Reunião. Projeto de Lei da Câmara no 33, de 2016. Omissão quanto à identificação dos ocupantes de cargos de Técnico e Auxiliar-Técnico nas tabelas de Gratificação de […]