Nessa matéria, a Associação dos Servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear de Minas Gerais, ASSEC-MG, apresenta um resumo da situação das várias ações de interesse dos seus associados, impetradas, […]
Leia mais →Infelizmente a ação 1020117-75.2020.4.01.3800, que trata da perda dos adicionais e gratificações para as pessoas que estão trabalhando em home office, devido à Instrução Normativa 028/2020 teve o pedido de […]
Leia mais →Ação do ARI ganha em primeira instância: Finalmente uma boa notícia! O processo, de número 015897-05.2018.4.01.3800, trata da ação contra a perda do adicional de radiação ionizante, cuja liminar […]
Leia mais →Na quarta-feira, 24/06, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade-Adin 2238, o Supremo Tribunal Federal – STF declarou inconstitucional o parágrafo 2º do Art. 23 da Lei Complementar 101/2000, conhecida […]
Leia mais →Prezados Associados, Informamos que, em 29/01/2019, o juiz concedeu liminar na Ação Civil Pública e determinou que seja mantido o pagamento do Adicional de Radiação Ionizante (RI) a todos os […]
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