---

Vejam, a seguir, teor de carta encaminhada ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações, pelas Associações de Servidores da CNEN, solicitando intervenção junto ao Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, visando viabilizar a continuidade do atendimento médico prestado pela UNIMED aos 500 beneficiários do Plano Médico da CNEN.

 

Há três décadas a CNEN vem prestando serviços de assistência à saúde complementar a seus servidores e familiares através do Plano Médico da CNEN, serviço prestado diretamente pelo órgão, modalidade prevista na IN MPOG 01 de 2017, oferecendo tratamento humanizado e respaldado por uma administração responsável e compartilhada com seus beneficiários, uma vez que são responsáveis por 90% do seu custo. Custo este elevado por diversas razões, como: Perda quase que total da contribuição do governo, aposentadorias, falta de concurso público, saída de servidores do plano devido aos reajustes da rede de saúde, falta de uma data base para reajuste salarial, etc. Ou seja, a situação está desesperadora num momento em que, as idades dos servidores estão elevadas e nos últimos anos com uma pandemia devastadora.

 

O Plano Médico da CNEN atende a aproximadamente 6522 beneficiários que residem nas cidades de BELO HORIZONTE, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, Angra dos Reis, Brasília, Caetité, Recife, Fortaleza, Goiânia, Poços de Caldas, Porto Alegre e Resende. Nas cidades acima destacadas, os serviços são prestados através de rede própria e nas demais cidades através de um Termo de Credenciamento da rede de credenciados da UNIMED.

 

Periodicamente o plano médico passa por auditorias internas e externas, sendo que recentemente, em uma auditoria interna, a Auditora em seu relatório número 4/2020, apontou algumas inconsistências principalmente no Termo de Credenciamento com a UNIMED, recomendando a rescisão do mesmo, sem apresentar, contudo, nenhuma alternativa para a continuidade do atendimento médico a cerca de 500 beneficiários e não aceitando os diversos posicionamentos técnicos da administração da CNEN, os quais respaldam a manutenção do referido Termo de Credenciamento.

 

Caso a rescisão do Termo de Credenciamento com a UNIMED seja implementada, o prejuízo à saúde dos servidores e seus familiares será imensurável, uma vez que muitos se encontram em tratamentos de moléstias variadas, sendo muitas delas de alta complexidade. Nem mesmo a grave situação da pandemia da Covid19 que assola nosso país está sendo considerada.

 

Diante da gravidade da situação aqui exposta, as Associações da Comissão Nacional de Energia Nuclear, ASSIPEN, ASSEC – MG, ASSEC- RJ, ASSEC – CRCN NE e ASSEC – PC/GO, solicitam a intervenção do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações junto ao Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear, senhor Paulo Roberto Pertusi, com o objetivo de viabilizar a continuidade do atendimento médico prestado pela UNIMED aos 500 beneficiários do Plano Médico da CNEN.

 

ASSIPEN

ASSEC – MG

ASSEC – RJ

ASSEC – CRCN NE

ASSEC – PC/GO

 

Diretoria da Assec-MG

Belo Horizonte, 02 de julho de 2021.