Proposta de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN resultante do grupo de trabalho da própria CNEN pode ser diferente daquela tornada pública pelo Núcleo de Implantação da ANSN

Segundo informações correntes, o relatório final contendo a proposta de reestruturação da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN e de criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, elaborado pela própria CNEN, já teria sido encaminhado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação – MCTIC. Entretanto, cópia desse relatório ainda não foi disponibilizada, internamente, pelo menos para os servidores do Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear – CDTN.

Com base em mensagens internas do presidente da CNEN e em informações disponibilizadas no site do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF, as diferenças entre as duas propostas, dentre outras, poderão se dar no campo da localização física da ANSN e da CNEN, na alocação institucional da CNEN e da ANSN, na alocação do Instituto de Radioproteção e Dosimetria – IRD e na força de trabalho que será destinada à ANSN e a que ficará na CNEN reestruturada.

Segundo as mensagens do presidente da CNEN, um dos pontos fundamentais e premissas para a nova estrutura das duas autarquias é que tanto a CNEN quanto a ANSN permanecerão no âmbito do MCTIC. Uma segunda premissa é que a ANSN será formada a partir da atual Diretoria de Radioproteção e Segurança (DRS) da CNEN, e que passariam a coexistir duas instituições administrativa e financeiramente independentes, mas ainda trabalhando em regime de acordos de cooperação.

Apesar de existirem propostas de dois grupos de trabalho, a decisão pelas propostas para reestruturação da CNEN e pela criação de uma autoridade em segurança nuclear, visando separar as atividades de pesquisa e desenvolvimento das atividades de regulação e fiscalização da autarquia CNEN, está agora a cargo do MCTIC. Estas são informações que constam da Portaria Nº 5.248, de 4 de outubro de 2019 , que institui um Comitê de Gerenciamento para tratar do tema. O Comitê será constituído por cinco membros do MCTIC: um Secretário-Executivo, um representante da Subsecretaria de Unidades Vinculadas (SUV), um representante da Secretaria de Planejamento, Cooperação, Projetos e Controle (SEPLA), um representante da Secretaria de Tecnologias Aplicadas (SETAP) e um representante da Consultoria Jurídica (CONJUR). Além desses membros, haverá um representante da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

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