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• REESTRUTURAÇÃO DA CNEN

As entidades representativas dos servidores da CNEN reunidas em 27/02/2018, no LAPOC, na cidade Poços de Caldas, fizeram uma discussão e análise sobre a situação financeira, técnica e estratégica da CNEN nos dias de hoje.

É consenso, que vivemos uma severa crise institucional, agravada pela drástica redução do orçamento nos últimos anos e pelo envelhecimento do seu quadro funcional. Um elevado índice de aposentadorias e também a falta de concurso público para recomposição de seu quadro funcional completam esta realidade. Também é reconhecido que a CNEN tem em seus quadros um corpo técnico e administrativo altamente especializado, com centenas de Pesquisadores, Tecnologistas, Analistas, Técnicos, Assistentes, Especialistas, Mestres e Doutores que desenvolvem suas atividades com afinco, determinação e seriedade.

Para agravar a situação e pelas informações divulgadas pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro – CDPNB, estabelecido pelo próprio governo para fazer um estudo e análise do Programa Nuclear Brasileiro, indicam uma forte tendência de negar as atribuições constitucionais e legais da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.

O grande temor sentido pelas entidades representativas dos servidores é que mudanças agudas como a quebra do monopólio da produção de radiofármacos, a criação de uma agência normatizadora, a indecisão quanto a definição institucional do Reator Multipropósito Brasileiro – RMB, podem levar ao colapso os Institutos de Pesquisa e Unidades, IEN, IRD, IPEN, CDTN, CRCN-NE, CRCN-CO, LAPOC, DIANG, DICAE, DIFOR, ESPOA, ESRES, ESBRA e SEDE. Estas instituições, ao longo do tempo, solidificaram um corpo técnico e administrativo voltado ao cumprimento do papel institucional, tecnológico e social para o qual foram formados e treinados. Adicionando-se a este patrimônio intelectual, a CNEN possui um parque laboratorial único na América do Sul. Mudanças poderão produzir, em um curtíssimo espaço temporal, o sucateamento e a perda deste imenso patrimônio, causando um prejuízo social, financeiro, tecnológico e estratégico imensurável ao Brasil.

As Associações, por todos os motivos acima descritos, reafirmam sua posição pela MANUTENÇÃO DA INTEGRALIDADE DA CNEN.

Os servidores da CNEN, através de suas Associações, entendem que é fundamental uma maior participação dos mesmos neste processo de discussão e maior transparência da nossa Presidência e Diretorias.

• Em 28/03 está marcada reunião com o Presidente da CNEN para tratar deste importante tema.

 

• PLANO MÉDICO

Com os cortes de benefícios implementados nos últimos anos, o Plano Médico – maior patrimônio dos servidores – é uma preocupação para todos nós.

A ausência de concurso público que injetaria novas vidas ao plano e produziria a sua oxigenação, somado ao alto custo da medicina e a inexpressiva contribuição da União levaram o Plano Médico a um forte desequilíbrio financeiro, principalmente no IPEN. Hoje os servidores contribuem com 80% do custeio do Plano Médico.

É preocupante a situação dos nossos colegas mais velhos, pois, caso o Plano Médico da CNEN seja descontinuado é praticamente impossível que os mesmos possam migrar para um plano de saúde privado, uma vez que esses planos não aceitam novos integrantes com idades acima de 70 anos, a não ser por valores exorbitantes.

A manutenção do Plano de Saúde é vital e entendemos que é obrigação da Direção da CNEN buscar meios para aplicar ao Plano CNEN os mesmos critérios, legais, aplicados aos Planos de Saúde do Banco Central, das Forças Armadas e das Empresas Estatais.

Entendemos que além do saneamento do plano, é imprescindível o retorno da contribuição paritária com a aplicação do valor de 50% per capta da União, para a manutenção do Plano de Saúde.

• Em 02/03 os representantes da CONDSEF/FONASEFE e FONACATE (carreiras típicas de estado) abordaram, junto ao Ministério do Planejamento (MPDG), a questão dos planos de saúde, onde todos concordaram que a contribuição do governo é muito baixa.
• O Fórum de C&T, constantemente, em reuniões com MPDG e com o MCTIC, tem cobrado uma maior participação do governo nos planos de saúde.
• Em 05 e 06/03, estiveram reunidos, na Sede, gestores dos planos da CNEN, representantes dos conselhos consultivos, a Auditoria da CNEN e a DGI, para tratar do assunto.
• No dia 28/03/2018, está marcada uma reunião das associações com o Presidente da CNEN onde a situação do Plano Médico é um dos itens prioritários da pauta.

 

• ON 4

Em 2016 a CNEN constituiu um Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de revisar a ON 6 de 18/03/2013 DOU de 20/03/2013, então em vigor. O trabalho foi elaborado e por problemas, ainda não esclarecidos, não chegou ao Ministério do Planejamento a tempo para subsidiar a atualização da referida ON. Em função do atraso no envio do documento, o MPDG publicou a ON 4 de 14/02/2017 DOU de 23/02/2017 sem a contribuição da CNEN.

A direção das Associações entende que o documento gerado em 2016 pela CNEN e revisado em 2017, está atualizado e contém as devidas justificativas técnicas, pois é fruto do trabalho de diversos servidores com competência técnica no assunto. O documento já foi avaliado e aprovado pela CNEN e pelo MCTIC, inclusive pelas áreas jurídicas, respectivamente.

A constituição de nova Comissão geraria um retrabalho, lembrando também que a constituição de uma comissão, onde não foi garantida a participação da representação dos servidores, seria um retrocesso nas relações entre a Direção da CNEN e as Associações dos Servidores.

Entendemos que a CNEN deva ratificar o trabalho já realizado bem como revalidar o Laudo já existente.

• As Associações encaminharam expediente ao Gabinete da Presidência da CNEN, em 27/02/2018, com a solicitação de Audiência em caráter excepcional com o Senhor Presidente da CNEN. A data conseguida foi 28/03/2018, na qual os três temas citados neste boletim serão tratados.