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PEC 290 é aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados
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QUA, 26 DE MARÇO DE 2014 09:56 ESCRITO POR LEANDRO DUARTE E-mailImprimirPDF
Após quase seis meses na pauta da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 290/2013, que altera e adiciona dispositivos na Carta Magna para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) foi votada e aprovada em primeiro turno. A quebra do interstício, no entanto, não teve unanimidade entre os líderes, o que obrigará a conclusão de apreciação da medida depois de cinco sessões legislativas.

Autora da PEC, Margarida Salomão (PT-MG) vai ter que esperar mais cinco sessões para poder ver a votação da matéria em segundo turno. – Foto: Luis Macedo/Câmara dos DeputadosAutora da PEC, Margarida Salomão (PT-MG) vai ter que esperar mais cinco sessões para poder ver a votação da matéria em segundo turno. – Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O texto foi aprovado quase com unanimidade. Foram 399 votos favoráveis e apenas um contra. O tamanho da margem da aprovação da medida foi destaque no discurso da autora da matéria, a deputada Margarida Salomão (PT-MG). “A PEC 290 é fruto do interesse suprapartidário e de fundamental importância para o Brasil”, exaltou.

Além de representantes do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT), a aprovação da medida gerou um alívio para a classe política. Para o relator da PEC, o deputado Izalci (PSDB-DF), a aceitação da matéria em primeiro turno, representa uma conquista para o Brasil.

“Me sinto com o dever cumprido. Em duas oportunidades, fui secretário de C&T e sei das dificuldades com a atual legislação. Hoje, graças à PEC, vamos iniciar um novo momento para CT&I nacional. A gente tem a nossa C&T antes e depois da PEC”, destacou Izalci.

O peessedebista fez questão de salientar o trabalho de praticamente toda a comunidade científica nas discussões e na elaboração do texto da proposta. “Quero fazer justiça e citar nominalmente a ABIPTI [Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação], o Confap [Conselho Nacional das Fundações de Amparo à Pesquisa] e o Consecti [Conselho Nacional para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação], que entre outras instituições contribuíram muito para a vitória da ciência e tecnologia brasileira”, elogiou.

A votação do segundo turno da PEC deverá ocorrer no dia 8 de abril.

Celeridade

Feliz com a aprovação da medida, o vice-presidente da comissão especial que analisa a PEC 290, o deputado Sibá Machado (PT-AC), agora quer que a Câmara analise com maior velocidade as outras medidas que compõem o novo marco legal.

“Peço que agora façamos uma visita ao ministro Mercadante [Aloízio, da Casa Civil] para pedir celeridade ao o RDC [Regime Diferenciado de Contratação] e, assim possamos votá-lo na Casa o mais breve possível. Valerá a pena também fazer uma visita ao Ministério do Meio Ambiente para tratar sobre a lei de acesso à biodiversidade. E peço aqui ao presidente da Câmara [Henrique Eduardo Alves] para que aceleremos o passo e votemos o PL 2177/13. Desta maneira, conseguiremos implementar todas as mudanças que o setor precisa antes da Copa do Mundo”, pediu o petista.

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27/03 – Servidores da Câmara, Senado e TCU tem auxílios alimentação e pré-escolar reajustados. No Executivo segue busca por isonomia PDF Imprimir E-mail
Servidores da Câmara, Senado e TCU (Tribunal de Contas da União) tiveram atualizados os valores de dois de seus benefícios: auxílio-alimentação e pré-escolar. O rejuste de 5,92% será retroativo a 1º de janeiro de 2014 e fixa os valores em R$ 784,75 para auxílio-alimentação, e cerca de R$ 614 para ajuda pré-escolar. O atendimento deste pleito justo gera uma discrepância ainda maior entre os valores dos benefícios pagos aos servidores dos Três Podres. Recentemente, o Ministério do Planejamento acenou com a possibilidade de negociar reajuste em benefícios. No entanto, nada ainda foi formalizado. No Executivo, os valores seguem fixados em R$373, no caso do auxílio-alimentação, e R$95 para assistência pré-escolar.

Sobre o tema, a Condsef acompanha o andamento de uma PEC (271/13) no Congresso Nacional que propõe isonomia para benefício entre servidores. A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados e deve voltar à pauta em breve. A Confederação quer uma reunião com o propositor da matéria, o deputado federal Augusto Carvalho. O objetivo é organizar um trabalho de força tarefa e dar apoio para aprovação da PEC.

Há ainda um Recurso Extraordinário que questiona a equiparação do auxílio-alimentação do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro de 2012, a Condsef se habilitou para atuar na condição de amicus curiae do processo, fazendo a defesa dos servidores para obter a equiparação do referido auxílio. Na esfera jurídica, a assessoria da Condsef continua acompanhando esses movimentos. Por isso, a Condsef continua orientando todos os servidores a acompanhar o julgamento do processo que deve ocorrer no Plenário do STF, ainda sem data determinada.

Portaria iludiu servidores – Em fevereiro, uma Portaria (veja aqui) publicada no Diário Oficial da União deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do auxílio-alimentação e assistência pré-escolar. A Portaria, no entanto, apenas informa que uma apuração mostra que desde março do ano passado a União possui quantia garantida em orçamento no valor per capita do auxílio-alimentação e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previsão orçamentária suficiente para esses ajustes, os valores continuam congelados.

A Condsef continua buscando reunião com o Planejamento para discutir a correção em valores de benefícios bem como a antecipação da parcela 2015 referente ao reajuste de 15,8% negociado com a maioria dos servidores e escalonado em três vezes (2013, 2014, 2015). As demandas estão baseadas em estudos técnicos feitos pela subseção do Dieese na Condsef que relacionam a situação dos benefícios e reajustes com a inflação medida no mesmo período. Os dados mostram que o reajuste acumula um déficit e a antecipação da parcela ajudaria a recompor o poder de compra do servidor público. Veja aqui estudo do Dieese sobre antecipação da parcela de reajuste. E clique aqui para ver estudo sobre correção dos diversos benefícios, incluindo auxílio alimentação.

Todos devem permanecer atentos. Novidades sobre reajuste em benefícios, a PEC 271/13, o julgamento de recurso no STF, entre outras notícias de interesse dos servidores da base da Condsef vão continuar sendo divulgadas aqui em nossa página.

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