A Escola Judiciária Eleitoral do TSE preparou uma série de informativos destinados a orientar o eleitor. As publicações também esclarecem sobre a legislação vigente no que tange ao processo eleitoral e às Eleições 2010.
Em linguagem simples e acessível ao cidadão, os informativos, divulgados semanalmente, são importante instrumento para auxiliar o eleitor a entender melhor o processo de realização de uma eleição e os conceitos relacionados à matéria eleitoral. Dispondo de informações e conhecimento das normas, o eleitor poderá escolher seus candidatos de forma mais consciente.
Confira a seguir perguntas e respostas elaboradas pela Escola Judiciária Eleitoral do TSE sobre o voto nulo:
1. VOTAR NULO CAUSA ANULAÇAO DE ELEIÇAO?
Não. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu que os votos nulos por manifestação apolítica dos eleitores (protesto) não acarretam a anulação de eleição.
2. QUAIS AS PRINCIPAIS HIPÓTESES DE ANULAÇAO DE VOTOS?
São susceptíveis de anulação os votos obtidos por candidato que vier a ser condenado por compra de voto, por abuso do poder econômico ou por interferência do poder político ou de autoridade. E o Código Eleitoral, o artigo 222 prevê também que é anulável a votação quando houver fraude ou coação.
3. NA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES, QUANDO SERÁ MARCADA NOVA ELEIÇAO?
Quando a nulidade decorrente de ilícitos eleitorais atingir mais da metade dos votos do Município, a votação será julgada prejudicada e o Tribunal Regional Eleitoral marcará a data para a nova eleição dentro do prazo de vinte a quarenta dias.
4. QUAL A CONSEQUÊNCIA SE VOCÊ VOTAR NULO?
O voto nulo não é computado no total de votos válidos. Assim, se você votar nulo poderá estar favorecendo a vitória de um candidato ruim, pelo abandono de sua oportunidade de escolher conscientemente o seu representante. A não participação no processo eleitoral poderá acarretar uma realidade política prejudicial a todos.
5. QUAL A DIFERENÇA ENTRE VOTAR NULO E VOTAR EM BRANCO?
O voto em branco ocorre quando o eleitor escolhe a opção Branco e confirma na urna eletrônica. Já o voto nulo é aquele que não corresponde a qualquer numeração de partido político ou candidato regularmente inscrito. Tanto o voto nulo como o em branco não são considerados na soma dos votos válidos. Mas saiba que é importante que você participe e vote, para melhorar a sua cidade.
Enviada pelo diretor: José de Arimatéia
Fonte: site TSE
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Ministro destaca papel dos estados na construção da política de CT&I
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20/03/2014 – 19:51
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, destacou que os secretários estaduais de ciência, tecnologia e inovação (CT&I) terão papel fundamental na construção de um plano ousado para a ciência brasileira. A afirmação foi feita durante a abertura do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), nesta quinta-feira (20), em Cuiabá.
De acordo com o economista, os titulares das secretarias devem ampliar as ações para intensificar o trabalho das fundações de amparo à pesquisa (FAPs), instituições que têm entre os objetivos estimular e financiar projetos locais de pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Os secretários terão o papel de elaborar os parâmetros para a política que iremos construir”, disse.
Os programas de CT&I dos estados também foram citados pelo ministro. Na opinião de Campolina, para que a “política nacional de ciência e tecnologia seja integradora e se efetive é necessário construir e fortalecer os planos regionais que vão contemplar estratégias e demandas locais.”
Presente na mesa de abertura, o presidente do Consecti, Jadir Péla, lembrou que os secretários estaduais participam do processo de construção de políticas públicas, como o Projeto de Lei 2.177/11, que prevê aperfeiçoamento nas legislações reguladoras das atividades de P&D. “A entidade está aberta ao diálogo e este é um importante momento para alinhar as metas e promover a integração das ações”, finalizou.
O secretário executivo do MCTI, Luiz Antonio Elias, que ministrou a palestra “A Lei de Inovação – dez anos de fomento à pesquisa tecnológica”, lembrou que o mecanismo deve ser aprimorado. “Quando a lei foi criada, em 2004, o cenário das pesquisas era outro. A atualização da legilsação deve acontecer com a participação dos gestores estaduais que lidam com as questões locais relacionadas à ciência, tecnologia e inovação”.
Desde que assumiu o MCTI, na segunda-feira (17), esse foi o primeiro encontro entre o ministro Clelio Campolina com representantes dos governos estaduais. O Fórum Nacional do Consecti termina nesta sexta-feira (21). No primeiro dia foi registrada a participação de aproximadamente 400 participantes, entre membros da comunidade científica, secretarias estaduais de CT&I e do sistema empresarial.
Educação e sustentabilidade
O sistema educacional, segundo o ministro Campolina, é primordial para a inovação. Ele elogiou a iniciativa de representantes das universidades federal (UFMT) e estadual (Unemat) de Mato Grosso e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia que entregaram uma lista com demandas para o desenvolvimento tecnológico do estado. Entre os pedidos citados está a construção de um parque tecnológico.
Outro item destacado pelo ministro foi a relação entre crescimento econômico e desenvolvimento sustentável. “Se falarmos em modernização, é imprescindível trazer para as nossas preocupações a questão ambiental. O assunto será central na elaboração das ações estratégicas para todas as regiões do país”, afirmou Campolina.
Texto: Andhressa Barboza – Ascom do MCTI (atualizada às 20h09 para acréscimo de informações)