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O Programa de Gestão no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e de suas entidades vinculadas, de que trata a Portaria MCTI nº 5.120, de 18 de agosto de 2021, possibilita à CNEN, sua entidade vinculada, aderir ao citado Programa, observando o disposto na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 65, de 30 de julho de 2020.

 

Em 27 de agosto de 2021, a CNEN enviou mensagem aos servidores informando sobre a possibilidade de implantação da forma de teletrabalho nas unidades da CNEN. Informa ainda a mensagem que “o início da vigência do Programa de Gestão na CNEN está previsto para o dia 1º de outubro deste ano“. Isto significa que o prazo para implementação desse Programa na CNEN é de somente um mês.

 

Segundo a mensagem, “A adesão do servidor ao Programa de Gestão é uma ação voluntária e individual, necessitando da sua aceitação formal às regras estabelecidas e desde que se considere incluído nos critérios previamente definidos no respectivo Programa”. Ressalta ainda a mensagem que “o servidor que não quiser aderir ao Programa de Gestão, ao término do regime de expediente remoto excepcional devido à emergência sanitária, voltará ao trabalho presencial como antes da pandemia, segundo os normativos e procedimentos aos quais já está habituado.”

 

O teletrabalho, de acordo com a mensagem mencionada, “poderá ser realizado em regime integral ou parcial.  No regime de teletrabalho integral, o servidor participante cumpre a jornada de trabalho remotamente em sua totalidade e no regime de execução parcial o servidor cumpre a jornada de trabalho remotamente em parte dos dias e em regime presencial nos demais dias úteis da semana, conforme cronograma específico definido com a chefia imediata.”

 

A Assec-MG já enviou, dia 30/08/2021, documentação sobre esse tema para sua assessoria jurídica analisá-la inclusive com o apoio jurídico do Sindsep-MG.

 

Está prevista a realização de um webinário (conferência) sobre o Programa de Gestão, promovido pelo Ministério da Economia, no dia 1° de setembro às 09:30h, para dar informações sobre tal programa. Não é necessário fazer inscrição e o acesso se dará pelo link abaixo:

 

Webinário Teletrabalho Ministério da Economia

 

Conheça a íntegra dos documentos relativos a esse tema, clicando nos links abaixo:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 30 DE JULHO DE 2020

PORTARIA MCTI Nº 5.120, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

MENSAGEM CNEN DE 27 DE AGOSTO DE 2021

ERRATA MENSAGEM CNEN DE 30 DE AGOSTO DE 2021

 

Diretoria da Assec-MG

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2021