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Repercussões internas, na CNEN, da Instrução Normativa ME nº 28, de 25/03/2020

 

Na carta, é feita uma síntese dos problemas dos servidores da CNEN, em relação à ausência de reajuste salarial há cinco anos, em contraponto com o aumento  das contribuições com o Plano Médico da CNEN e com a Previdência, situação agora agravada com possível redução salarial em decorrência da ameaça de corte de adicionais ocupacionais.

 

Manifesta-se também, nessa carta, as preocupações com consequências danosas que a implementação dessa IN/ME nº 28/2020 trará para a CNEN, começando pela possibilidade de aposentadoria em massa do corpo funcional da instituição, que acarretará não somente perda de pessoal, mas também perda de conhecimento e impacto imediato em todas as atividades da CNEN, como autorização e fiscalização de instalações radiativas e nucleares, ensino, pesquisa e desenvolvimento da área nuclear, bem como na produção de radiofármacos.

 

Na parte final da carta, são apresentados argumentos técnicos e jurídicos como suporte ao pleito para que a Direção da CNEN adote medidas que garantam a continuidade do pagamento dos adicionais confrontados pela IN/ME nº 28/2020, nesse momento de crise deflagrado pela COVID-19.

 

Clique, no link abaixo, para ter acesso ao conteúdo da carta encaminhada pela ASSEC/RJ, ASSEC/MG, ASSEC/PC-GO e ASSEC/NO-NE ao presidente da CNEN em 07/04/2020.

Carta ao presidente da CNEN

 

ASSEC-MG

Belo Horizonte, 08 de abril de 2020.