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ASSEC-MG/ASPAN presente no trabalho do Fórum de C&T na Câmara e Senado.

 

O Fórum Nacional das Entidades Representativas da Carreira de Ciência e Tecnologia (C&T) reuniu-se em Brasília, nos dias 3 e 4 de março de 2020, para tratar de interesses de seus representados junto a parlamentares.

 

Estiveram presentes no evento as seguintes entidades: AFINCA, ASCON-RJ, ASSEC-MG/ASPAN, ASSEC-PC-GO, ASSEC-RJ, NS SINDSEP-PE, NS SINDSEP-AM, ASSIPEN, NS SINDSEF-SP e SINDCT.

 

Inicialmente, os integrantes do Fórum reuniram-se para avaliar a conjuntura atual e a sua forma de atuação em frente aos desafios atuais da Carreira de C&T. Decidiu-se priorizar os trabalhos junto ao Congresso Nacional, visando sensibilizar os parlamentares quanto às demandas de seus representados, sem prescindir, entretanto, do canal de comunicação com a Secretaria Executiva (SEXEC) do MCTIC.

 

Definida a prioridade, integrantes do Fórum foram ao Congresso Nacional, sendo recebidos por um senador do PSDB, um deputado do Solidariedade, um deputado do PSDB. Além disso, foram recebidos pela chefe de gabinete do líder do MDB, pois o mesmo, no momento, se encontrava na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Os seguintes temas foram abordados com os parlamentares: a importância do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico (FNDCT) para a sobrevivência da Ciência e Tecnologia; a necessidade de recomposição da força de trabalho das Carreiras de C&T, com ameaça da extinção de institutos públicos de pesquisa; perda de conhecimentos, decorrente de aposentadorias sem a devida reposição de pessoal em tempo hábil; preocupações com possíveis consequências negativas da Reforma Administrativa em relação à Carreira de C&T; preocupações com a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 186, em que está prevista que a carga horária de funcionários públicos poderá ser diminuída em até 25%, com consequente redução salarial.

 

Quanto à questão da força de trabalho, a chefe de gabinete do líder do MDB sugeriu que o Fórum de C&T requeira informações aos ministérios (de sua abrangência de representação) sobre a situação do quadro de pessoal e o que está sendo feito em termos de esforços para recompor esse quadro. Com base nessas ações, o senador poderia fazer diligências.

 

Além do trabalho junto aos gabinetes, um representante do Fórum de C&T acompanhou o coletivo da SBPC, da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e outras entidades e instituições, durante os dias 3 e 4,  convencendo senadores membros da CCJ a retirarem o  FNDCT da PEC 187. Acompanhou também as discussões na CCJ, onde houve acordo de lideranças para excluir dessa PEC a possibilidade de extinção do FNDCT.

 

O Fórum avaliou como positiva a incursão no Congresso Nacional destacando, como ponto comum, que todos os parlamentares contatados demonstraram preocupação em relação à situação crítica por que passam os institutos públicos de pesquisa. Destacaram também a necessidade de objetividade na forma de reivindicar. Todos os parlamentares visitados se dispuseram a ajudar no encaminhamento dos pleitos do Fórum. Quanto à Reforma Administrativa, a sugestão recebida foi esperar que o governo envie o texto ao Congresso para então montar a estratégia em defesa da C&T.

 

Como aprendizado dessa reunião, foram levantadas as seguintes necessidades: apresentar projetos no formato legislativo com justificativas; apresentar demandas específicas, concretas e objetivas; melhorar mecanismos de comunicação para sensibilizar a opinião pública. 

 

Da autocrítica feita, o Fórum concluiu que há necessidade de reorientar, urgentemente, a sua forma de comunicação, que precisa ser mais dinâmica. Como resposta a essa autocrítica propôs as seguintes ações de comunicação como metas de trabalho: atualização do documento Diagnóstico da Força de Trabalho das Carreiras de C&T;  e produção de um kit de documentos para ser usado como base do trabalho junto às casas legislativas.

 

O Fórum de C&T deliberou por adesão das suas bases às mobilizações para o dia 18 de março, dentro da realidade de cada entidade, e que as entidades deveriam assumir a data como dia nacional em defesa da C&T.

 

Informações mais detalhadas no  Relatório do Fórum relativo às reuniões dos dias 3 e 4 de março de 2020.

ASSEC-MG

Belo Horizonte, 11 de março de 2020.