Seguem abaixo, novas orientações do Ministério do Planejamento sobre a disponibilização dos Comprovantes de Rendimentos para o Imposto de Renda, exercício 2017, ano base 2016.

“Os comprovantes de rendimentos para o Imposto de Renda deixaram de ser impressos desde a folha de pagamento do mês de julho de 2016.
A medida foi adotada em decorrência da necessidade de redução de custos com os serviços de impressão e expedição de documentos, amparada pelo disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1215, de 15 de dezembro de 2011, que permite a disponibilização, por meio da Internet, do comprovante para a pessoa física que possua endereço eletrônico, podendo ser dispensando o fornecimento da via impressa, com a ressalva de que a impressão dos documentos deverá ser fornecida, caso seja solicitada. Assim, caso a via impressa seja pleiteada à UPAG responsável, esta deverá fornecê-la.
Visando o cumprimento da citada IN, providenciamos a transmissão de correspondência eletrônica (e-mail) aos servidores, aposentados e beneficiários de pensão para o endereço eletrônico cadastrado no SIGEPE, informando desta providência e com o link para acesso ao comprovante de rendimentos do Exercício 2017 – Ano Base 2016.
Os comprovantes de rendimentos serão disponibilizados no Portal do Servidor (https://servicosdoservidor.planejamento.gov.br) e por meio do aplicativo Sigepe Mobile.
Cabe lembrar que para gerar a senha de acesso ao SIGEPE é necessário o registro do endereço de correio eletrônico (e-mail) de uso pessoal, o qual será considerado como meio principal de comunicação com os servidores, aposentados, pensionistas e demais vínculos registrados no sistema.”

Os servidores que não têm acesso à internet  favor entrar em contato  com a SECPES/CDTN nos telefones (31) 3069-3315, Geraldo ou 3069-3347, Ricardo, que será providenciada uma cópia da Declaração de Rendimentos.

Atenciosamente,

Diretoria da ASSEC/MG

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