Fórum Nacional das Entidades Sindicais da Carreira de Ciência e Tecnologia
Secretaria do FÓRUM: SINDCT, Ivanil Elisiário Barbosa – (012) 9781-1674
email: [email protected] e/ou [email protected]
Relatório 10 2013 03/06/2013
Atividades do Fórum de C&T Local: Brasília
Entidades presentes: SindCT, ASCAPES, ASSEC-RJ, ASCON-DF, ASCON-RJ, AFINCA, AFINPI, SINDSEP-AM, APOSEN.
Justificaram ausência: ASSEC-GO-PC
1) Revisão da Lista
O Fórum deliberou por revisar a lista de endereços eletrônicos para ter atualizadas as representações, sem no entanto prejudicar
a democratização da informação. Ficou decidido que cada entidade indicará apenas um endereço para correspondência eletrônica.
Todas as entidades de representação estarão contempladas, independentemente de participarem ativamente das reuniões do
Fórum ou de estarem afastadas por qualquer motivo. Além destes endereços, também serão considerados os dos participantes
contumazes. A minuta de cada informativo será encaminhada para revisão apenas às pessoas que tenham participado da reunião.
O relatório definitivo será enviado para toda a lista. Assim, solicita-se às entidades que enviem à secretaria os endereços a serem
cadastrados.
2) Oportunidades de demandas da Audiência Pública conjunta da CCTI e CTASP
Da discussão da preparação de documento e apresentação para Audiência Pública foram levantados as seguintes assuntos que
devem ser implementados como tópicos:
As contratações do PL 126/2012, são consequência de TAC quanto à reposição de pessoal, não significam aumento da força de
trabalho.
Ataques aos programas de PG dos Institutos de Pesquisa alegam que esta tarefa pertence à universidade; contra argumentar que
sem pesquisa nos institutos a carreira não subsiste.
A apresentação de uma proposta de tabela salarial vai ao encontro de uma campanha de valorização da carreira.
A criação de Empresas Pública de Direito Privado, das Fundações Públicas de Direito Privado ou das Organizações Sociais ameaça
congelar a carreira. A decisão de criar estas entidades não passou por qualquer discussão com as representações, mas se restringiu
à avaliação de gestores.
A transferência de responsabilidades às OS e às suas variações vai em curto prazo acabar com a inteligência de capacidades dos
institutos.
Desmonte das instituições, sob o mecanismo de precarização, sucateamento e privatização.
Falta Marketing dos institutos, a sociedade não sabe o que fazem. Precisa denunciar os riscos de perdas, de conquistas e
conhecimentos, dando visibilidade numérica, financeira e social. É preciso aproveitar as oportunidades de popularização da C&T:
Semana Nacional da C&T, espaços dentro da SBPC, Dia Nacional de defesa da C&T no Congresso.
O Fórum não tem se compromissado com o embate político.
3) Campanha 2013
Foi informado que na próxima semana o Governo publicará a agenda de reuniões, a do Fórum de C&T será uma das primeiras,
logo no início de junho.
O termo Campanha de Valorização é considerada inclusiva da Campanha Salarial, extrapolando a questão e perpassando a defesa
dos institutos, da recomposição da força de trabalho e do reforço da sua missão e papel institucional, preservação do seu patrimônio
intelectual e capacidades duramente construídas por décadas de existência.
Extensa discussão concluiu pela possibilidade de construir argumentação para a apresentação de tabela salarial no bojo da campanha.
Outras entidades já protocolaram tabelas e inclusive há as que solicitam por adiantamento das parcelas de 2014 e 2015 do acordo de
reajuste escalonado.
Houve consenso quanto à apresentação de três pontos: a abertura para qualquer discussão é a pendência do termo de acordo da
campanha salarial de 2012, a incorporação da GDACT; outro assunto se refere à recomposição da força de trabalho e por último a tabela.
Foi tirada a seguinte proposta de agenda do Fórum de C&T para a SRT/MPOG:
• Participação do Fórum como unidade e não fracionado;
• Criação e Manutenção de espaço para negociações e para apresentação de outras demandas da Carreira de C&T;
• Pactuação da incorporação da GDACT neste exercício de 2013 com o objetivo de implementação imediata.
• Mínimo de uma reunião por mês com respostas sobre a reunião anterior e respectiva apresentação de contraproposta caso haja uma
negativa de um dos lados;
• As propostas apresentadas ao Fórum de C&T serão submetidas a análise e deliberação das bases antes de aceitação.
A construção de argumentação será alvo de contribuições das entidades, direcionadas à secretaria do Fórum, que sistematizará
documentação a ser avaliada e concluída na próxima reunião, dias 4, 5 e 6 de junho.
A Secretaria solicita que estas contribuições sejam encaminhadas o mais breve possível.
Convocatória
A Secretaria do Fórum convoca as entidades para a próxima reunião em Brasília, nos dias 4, 5 e 6 junho a fim de preparar dois eventos.
1) Reunião com a SRT/MPOG da Campanha 2013; e
2) Audiência Pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia e do Trabalho da Câmara.
A reunião iniciará às 10h00, mas ainda não há definição de local.
Secretaria do FÓRUM: SINDCT, Ivanil Elisiário Barbosa – (012) 9781-1674
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